Concurso Páscoa Premiada Neugebaurer

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Março de 2025

A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da NEUGEBAUER (aqui referida como “Neugebauer”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos inscritos, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Inscritos” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.

A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais durante o Concurso Páscoa Premiada Neugebauer (“Concurso”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Para manter um contato direto com você, foi designado pela Neugebauer um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:

A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque no site do Concurso.

Ao participar do nosso Concurso, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

  1. PÚBLICO-ALVO
  2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS
  4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
  5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
  8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
  9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
  10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

1- PÚBLICO-ALVO

Esta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:

– Cadastram-se em nosso site
– Participam do nosso concurso

2- O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados:
Por exemplo:

– Coleta de seus dados
– Utilização
– Acesso
– Processamento
– Armazenamento
– Eliminação
– Comunicação
– Transferência

O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O dado relativo a você, nosso Inscrito, é um dado pessoal.

3- QUEM CONTROLA SEUS DADOS
A Neugebauer exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.

4- INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não será possível realizar a sua inscrição em nosso concurso.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Neugebauer poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Origem

Dado coletado

Finalidade do tratamento

Formulário de participação no Concurso

Inscrição do participante: nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, cidade e estado, e-mail, telefone para contato, loja onde comprou o produto objeto de participação, estado e cidade da loja objeto de participação.

Realizar a sua inscrição no concurso.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Neugebauer e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

5- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Neugebauer listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pela Neugebauer tendem a ser coletados somente:

Art. 7º, I da Lei nº 13.709/18

Com seu consentimento. 

Art. 7º, II da Lei nº 13.709/18

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Art. 7º, V da Lei nº 13.709/18

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

Art. 7º, IX + Art. 10º da Lei nº 13.709/18 

Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Neugebauer, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

6- COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, a Neugebauer poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a completa realização do Concurso, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto ao Concurso Páscoa Premiada Neugebauer. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do Concurso, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

Empresa que desenvolve o site

Responsável pela criação e gestão do site.

Empresa que armazena os dados em nuvem

Responsável pelo armazenamento em nuvem dos dados.

Autoridades Públicas

Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

7- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

Confirmação e acesso

Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados.

Correção

Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão).

Portabilidade

Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.

Informações sobre o compartilhamento

Permite que você saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais. 

Informações sobre a possibilidade de não consentir

Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas à você.

Revogação do consentimento

Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Oposição

Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail [email protected]. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

A Neugebauer não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

8- COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS

A Neugebauer adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto no tópico 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Concurso, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas.

9- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A Neugebauer realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Neugebauer, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

10- TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da Neugebauer, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Neugebauer em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.  

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

  1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Concurso podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Neugebauer. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

Ao participar do nosso Concurso e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.